1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Passo Giro, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, por favor, não utilize nossos serviços.
2. O que é a Passo Giro
A Passo Giro é uma plataforma digital de intermediação entre organizadores de eventos esportivos e atletas. Nossa função é:
- Divulgar eventos esportivos cadastrados por organizadores.
- Facilitar o processo de inscrição dos atletas nos eventos.
- Processar pagamentos de inscrição em nome dos organizadores.
- Fornecer ferramentas de gestão para organizadores de eventos.
A Passo Giro não organiza, não patrocina e não se responsabiliza pela execução, qualidade, segurança ou cancelamento de quaisquer eventos listados na plataforma. A responsabilidade integral pela realização dos eventos é exclusiva de seus organizadores.
3. Cadastro e conta
Para utilizar os recursos da plataforma, você deve:
- Ter ao menos 18 anos de idade ou autorização de responsável legal.
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro.
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- Notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
Você é responsável por todas as ações realizadas em sua conta. A Passo Giro não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário com suas credenciais.
4. Inscrições em eventos
Ao se inscrever em um evento pela Passo Giro, você reconhece e concorda que:
- A inscrição constitui um contrato entre você e o organizador do evento, não com a Passo Giro.
- A Passo Giro não é responsável por alterações, cancelamentos, adiamentos ou problemas relacionados aos eventos.
- Políticas de reembolso são definidas pelo organizador de cada evento. Em caso de cancelamento pelo organizador, você deve contatar o organizador diretamente.
- Você é responsável por verificar os requisitos e regulamentos do evento antes de se inscrever.
- Participar de eventos esportivos envolve riscos físicos inerentes à atividade. Você declara ter condições de saúde adequadas para participar.
5. Pagamentos
Os pagamentos de inscrição são processados por gateways de pagamento parceiros. Ao realizar um pagamento:
- Os valores de inscrição são definidos exclusivamente pelo organizador do evento.
- A Passo Giro cobra uma taxa de custo operacional sobre cada inscrição paga, referente aos custos de processamento de pagamento e operação da plataforma.
- A taxa operacional retida pela Passo Giro é não reembolsável em nenhuma hipótese, incluindo cancelamento ou desistência de inscrição. Essa taxa remunera os serviços de tecnologia e processamento já prestados no momento da transação.
- Em caso de cancelamento de evento pelo organizador ou solicitação de reembolso do valor da inscrição, o reembolso é de responsabilidade exclusiva do organizador do evento. A Passo Giro não realiza reembolsos referentes ao valor da inscrição em si.
- O atleta deve contatar diretamente o organizador do evento para tratar de reembolsos, cancelamentos ou quaisquer questões financeiras relacionadas à sua participação.
6. Responsabilidades do organizador
Organizadores que cadastram eventos na plataforma declaram e garantem que:
- As informações do evento são verdadeiras, precisas e atualizadas.
- Possuem todas as licenças, autorizações e seguros exigidos por lei para a realização do evento.
- São integralmente responsáveis pela segurança e organização do evento.
- Comprometem-se a comunicar alterações ou cancelamentos aos inscritos.
- Responsabilizam-se por qualquer dano causado a participantes.
7. Isenção de responsabilidade
A Passo Giro não se responsabiliza por:
- Danos físicos, materiais ou morais sofridos por participantes durante eventos.
- Cancelamento, alteração ou má realização de eventos por parte dos organizadores.
- Inexatidão ou desatualização das informações fornecidas pelos organizadores.
- Perdas financeiras decorrentes de cancelamentos ou não reembolsos por organizadores.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (marca, logo, design, código) é de propriedade da Passo Giro e protegido por leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.
O conteúdo dos eventos (descrições, imagens, regulamentos) é de responsabilidade e propriedade dos respectivos organizadores.
9. Conduta proibida
É proibido utilizar a plataforma para:
- Cadastrar eventos falsos ou enganosos.
- Realizar inscrições com informações falsas.
- Praticar fraudes em pagamentos.
- Acessar, alterar ou destruir dados de outros usuários.
- Utilizar meios automatizados (bots, scrapers) sem autorização.
- Qualquer atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros.
10. Suspensão e encerramento
A Passo Giro reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio, a seu exclusivo critério. O encerramento não gera direito a indenização.
11. Alterações nos termos
Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a notificação implica concordância com os novos termos.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail: contato@passogiro.com.br